Mantida decisão que negou indenização a familiares por publicação de foto de cadáver em jornal

A decisão foi tomada por maioria dos votos.

Projeto de Lei criminaliza divulgação de foto ou vídeo que exponha intimidade da mulher

Para a autora do projeto "é inadmissível que a fragilidade da mulher seja exposta por qualquer meio, seja físico ou digital".

Justiça determina que pessoas presas provisoriamente não tenham imagem ou foto divulgadas

Defensoria Pública propôs a ação civil pública sob a alegação de que ocorrem inúmeros equívocos cometidos pelo Estado ao expor pessoas presumidamente inocentes

Jovem ganha R$ 10 mil de danos morais por foto exposta em matéria policial

Justiça reduziu indenização de R$ 25 mil para R$ 10 mil reais pelos danos morais em razão da exibição vexatória da imagem do rapaz quando ainda era menor de idade

Empresa de publicidade pagará R$ 8 mil por divulgar foto de vítima de assassinato

Para os desembargadores, é proibida "a divulgação de notícias que exponham indevidamente a intimidade ou provoquem danos à honra e à imagem das pessoas, em ofensa ao princípio constitucional da dignidade do ser humano"

Jornal deve indenizar casal por publicar foto do corpo da filha

A empresa publicou na capa do jornal fotos com partes do corpo e do caixão onde foi colocada sua filha, após ser encontrada por policiais em estado de decomposição e parcialmente queimada

Foto de acidente de trânsito com vítima fatal não resulta em dano moral

A publicação de foto de vítima fatal em acidente de trânsito não é conduta ilícita que leve à indenização dos familiares por danos morais.

Autor fala em relançar livro proibido com novo título e sem foto de Isabella

Novo livro vai chamar 'O Livro da Verdade Proibida', diz Paulo Papandreu. Mãe da menina morta em 2008 entrou com ação judicial contra o material.

Foto de adolescente publicada em revista da TAM não dá dano moral

A trabalhadora cursava o ensino médio quando foi contratada pela ACS - Algar Call Center Service S.A. como estagiária, em fevereiro de 2000, com o salário de R$ 250,00. Grávida de seis meses, foi dispensada em agosto.

Jornal é condenado por equívoco em publicação de foto de homem vinculada a infrator.

publicar equivocadamente foto de homem em notícia sobre sujeito infrator.

Empresa terá que indenizar ex-funcionária por uso de foto sem autorização (Ap. Cv. 504875-3)

Jornal terá de pagar R$ 50 mil de indenização por erro em foto de irmãos Schincariol

Cada um receberá R$ 25 mil.

Advogada não será indenizada por foto de julgamento publicada em jornal

Profissional alegou que publicação a associou a organização criminosa.

Duque apresenta à Justiça foto de encontro com Lula e diz renunciar de contas no exterior

Ex-diretor de Serviços da Petrobras afirmou que teve três encontros com o ex-presidente. Em um deles, diz que falou sobre depósitos em contas no exterior.

Terceira Turma negada indenização a manifestante que teve foto estampada em jornal

A decisão foi unânime.

Mera publicação de foto em matéria jornalística não gera dano moral

A publicação de fotos de pessoas objeto de matéria jornalística só causa dano moral se denegrir a honra, a boa fama ou a respeitabilidade da pessoa retratada

Negada indenização a mulher que teve foto beijando Lula publicada em jornais

Ângulo da foto causou a falsa impressão de que o beijo dado na bochecha teria sido na boca

Empresa é condenada por reproduzir foto da nota de R$ 10 Reais

Para o magistrado ficou caracterizado o dano moral. Ele disse que ré poderia ter evitado o processo judicial, retirando a imagem do autor contida na nota

Emissora de TV é condenada por equívoco em divulgação de foto

Ação de indenização

Exigência de título de eleitor e documento com foto no ato da votação é inconstitucional

De acordo com o parecer, a apresentação concomitante de dois documentos oficiais no dia da eleição pode impor empecilhos ao exercício da cidadania